Veto VET 34/2022 - Total - Metodologias alternativas nas escolas do campo Sobrestando a pauta Ementa Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Camara n? 184, de 2017 (n? 6.498/2016, na Casa de origem), que ”Altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional', para possibilitar o uso da pedagogia da alternancia nas escolas do campo”. Materia vetada PLC 184/2017. Veto VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversao n? 5, de 2022 (oriundo da MPV n? 1.089/2021), que ”Altera as Leis n?s 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Codigo Brasileiro de Aeronautica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aereo; e revoga dispositivos das Leis n?s 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”. Materia vetada MPV 1089/2021 (aprovada com modificacoes, na forma do Projeto de Lei de Conversao) Norma gerada Lei n? 14.368 de 14/06/2022. Veto VET 46/2021 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Lei de Seguranca Nacional e Crimes contra o Estado Democratico de Direito Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n? 2.108, de 2021 (n? 2.462/1991, na Camara dos Deputados), que ”Acrescenta o Titulo XII na Parte Especial do Decreto-Lei n? 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Codigo Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democratico de Direito; e revoga a Lei n? 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Seguranca Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei n? 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravencoes Penais)”. Materia vetada PL 2108/2021 Norma gerada Lei n? 14.197 de 01/09/2021. Compra Garantida Abrira em uma nova janela , receba o produto que esta esperando ou devolvemos o dinheiro.
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