No texto do projeto, Nunes explica que “ o enquadramento proposto para as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS relativamente aos segmentos objetivados tem como finalidade precípua a retenção e a atração de empresas cujos estabelecimentos possuem alta mobilidade ”. Comissão da Câmara aprova apostas on-line para esporte e financiamento de dívidas de clubes. A comissão especial destinada a discutir o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/5) a criação de apostas esportivas on-line para torcedores de times de futebol, clubes de vôlei ou equipes de basquete. A nova modalidade será explorada pela Caixa Econômica, que definirá quais atividades esportivas farão parte do projeto. A estratégia é uma tentativa de combater a evasão anual de cerca de 600 milhões de reais com apostas on-line de brasileiros em sites hospedados no exterior. As novas regras serão votadas no Plenário na Câmara no dia 20 de maio. Na reunião da comissão especial, também foi aprovada mais um tipo de aposta esportiva, uma espécie de raspadinha que usará nomes, marcas, hinos e imagens dos times. Parte da arrecadação da raspadinha e das apostas on-line será destinada a um fundo de incentivo a atletas e de apoio a crianças e jovens, intitulado Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE).
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