Para não deixá-los em desuso, os parlamentares aprovaram nesta segunda-feira, 11, projeto de resolução que autoriza a entrega dos automóveis à Prefeitura. — por Tatiane Souza — última modificação 06/09/2023 22h22. Vereadores pedem que Congresso se oponha à descriminalização do aborto. 06/09/2023 – Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017 uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que busca a descriminalização do aborto induzido e voluntário praticado até a 12ª semana de gestação. Contrário ao que define como um possível “ativismo judicial”, o vereador Felipe Kuhn Braun (PP) elaborou moção de apelo ao Congresso Nacional para que se oponha expressamente a um eventual acolhimento à petição. O documento, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 6, recebeu ainda a adesão e assinatura de Raizer Ferreira (PSDB), Lourdes Valim (Republicanos), Semilda dos Santos - Tita (PSDB) e Darlan Oliveira (PDT).
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Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores. A licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento; Autorização para funcionamento de jogos online. Cobrança de impostos. A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR será retido na fonte pela entidade operadora. A proposta prevê que os recursos gerados pela arrecadação da Cide-Jogos sejam distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios financiarem políticas sociais, da seguinte forma: -10% para financiamento de programas na área do esporte; -4% para a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; -6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); -4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; -5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais; -16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Jornal Folha do Progresso em 24/02/2022/09:22:00. Fiz uma aposta esportiva oq e cota.
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