A juncao dos indigenas e os cassinos cassino americano dos EUA. “Ha, no Brasil, diversos jogos de azar legalizados que em nada se diferenciam dos jogos nos cassinos”, afirmou o relator. “Existe, portanto, equivalencia entre a lei estrangeira e a lei brasileira. ” O relator juntou a sua tese precedentes do STJ, como o Recurso Especial 606.171, em que o ministro Menezes Direito considerou, em 2005, que “feita a divida em lugar onde permitido o jogo, possivel e a cobranca para impedir o enriquecimento ilicito, aplicando o art. 9° da Lei de Introducao”. Em outro processo citado por Cueva, o entao ministro do STJ Fernando Goncalves tambem manteve a possibilidade de cobranca de divida feita no exterior. Trata-se do Recurso Especial 307.104, em que o cassino Carnival Leisure Industries ajuizou uma acao monitoria contra o politico Wigberto Tartuce - o Vigao - para receber uma divida de cerca de US$ 400 mil.
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Mas, para a ministra, a lei estrangeira somente pode ser observada se nao representar uma afronta a lei brasileira. “Nao ha nenhuma compatibilidade com a ordem publica brasileira a autorizacao de dividas originadas em jogos de cartas em cassinos. O que afasta a possibilidade de equivalencia entre as ordens juridicas”, argumentou. Para a magistrada, a nocao de “ordem publica” e fluida, relativa, que se amolda a cada epoca com a “fundamental tarefa de preservar a rigidez e coerencia do ordenamento juridico patrio ante a aplicacao de lei estrangeira”. “O cidadao brasileiro que possua divida de jogo em outro pais permanece sujeito a respectiva jurisdicao. Mas ao credor estrangeiro nao cabe recorrer ao judiciario brasileiro”, pontuou a ministra. Hoquei de grama.
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