Segue um estudo com as principais formas de classificação dos crimes utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência. É um assunto essencial para o Direito Penal, tanto para a aplicação dos institutos dessa disciplina quanto para a sua própria compreensão. É importante ressalvar que os critérios e as denominações utilizados para classificar as infrações penais podem variar entre os doutrinadores. Estudaremos os mais utilizados e consagrados pela jurisprudência, além de mais cobrados pelas bancas de concursos. Os crimes se classificam, quanto ao sujeito ativo, em comuns, próprios e de mão própria: São exemplos os delitos de homicídio, de furto e de estupro. São exemplos o peculato, no qual se exige a qualidade de funcionário público (crime funcional); o autoaborto, que só pode ser praticado pela própria grávida; e o delito de entrega de filho menor a pessoa inidônea, o qual só pode ser praticado pelos genitores. São exemplos o falso testemunho e a falsa perícia. Este critério leva em conta a necessidade de resultado naturalístico para a consumação, distinguindo os delitos em materiais, formais e de mera conduta.
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330) Desacato (art. 331) Favorecimento pessoal (art. 348) Favorecimento real (art. 349) Tráfico de influência (art. 332) Descaminho (art. 334) Contrabando (art. 334-A) Denunciação caluniosa (art. 339) Comunicação falsa de crime ou contravenção (art. Betfair paises legais.
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