Imposto Esfera Local IPI e IOF Federais Devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal ICMS e IPVA Estaduais Expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. As requisições são feitas e analisadas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e acessadas por meio de certificado digital ou código de acesso. A mudança permitirá que a análise e o deferimento saiam num prazo de aproximadamente 72 duas horas. Outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência são necessários para solicitar as isenções para PcD. No caso do solicitante não ser motorista, é necessário apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal. Documentos necessários para isenção de IPI e IOF. Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS.
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