Ha tambem uma Etica que se impoe as relacoes de mercado, pois nelas, cada um deve se comportar de forma a nao comprometer os fins de sua natureza. Jacy: O homem vive necessariamente em sociedade - com o outro, com os outros. A atribuicao de uma forma juridica a esse convivio e o Estado. Proximas a ele ha outras formatacoes sociais, como a familia, as sociedades civis e as comerciais. Significativa experiencia atual esta voltada para a substituicao do que conhecemos como Estado por outras formas juridicas de convivio, resultantes das comunidades de Estados. Jacy: Nao me parece que estejamos experimentando poderes paralelos ao Estado, mas sim a falencia de poderes estatais indispensaveis, o que ocorre quando as autoridades se omitem no dever que lhes incumbe de manter a ordem ou nao sabem como faze-lo. Jacy: Tradicao e progresso sao indispensaveis a cultura dos povos. E normal que os mais idosos, em defesa das tradicoes, estejam arraigados a forma de vida na qual viveram; assim como e normal que os jovens, polarizados pelo progresso, tenham mais disposicao para propor alteracoes dos modos antigos de convivencia.
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51 avanca-se na questao de saber se a intencao presente na conduta do empregado quando do exercicio de sua funcao possa vir a ser atribuida a pessoa juridica vai depender da organizacao interna e da divisao de atribuicoes. A lei nao preve criterios para determinar as circunstancias em que uma pessoa juridica, em um caso concreto, pode ser considerada como tendo cometido um crime. A qualidade de autora representa, igualmente, uma condicao para a responsabilidade do lider de fato, de quem decide, do autor funcional. Definida a qualidade de autora da pessoa juridica, pode surgir a responsabilidade de pessoas fisicas que possuem esta qualidade de autora dentro da pessoa juridica. Imediatamente destaca, a partir de uma leitura do art. 51, que nao pode, a rigor, falar de responsabilidade criminal do dirigente. Contato pagsmile.
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