A publicação do registro é feita no Diário Oficial da União (DOU) e é suficiente para comprovar a concessão dada pela Anvisa, dispensando a emissão posterior de quaisquer documentos que impliquem na repetição do ato, tais como certidões, declarações, entre outros. A restituicao de taxa e admissivel quando houver recolhimento indevido, nas seguintes hipoteses, previstas no artigo 59 da RDC n? 222/2006: Vale ressaltar que nessas situacoes o poder de policia foi exercido pela Agencia e, portanto, ocorreu o fato gerador da TFVS, situacao que gera a obrigacao juridica de recolher o tributo e, portanto, nao ha amparo legal que possibilite a restituicao de valores. No caso de pagamento com GRU simples, nao sendo possivel a apresentacao desta, nao ha como solicitar a restituicao. Elaborar o recurso por meio de um programa editor de texto (ex.: word, WordPad, Google Docs, LibreOffice, OpenOffice) e salvar o arquivo em formato pdf. Acessar o ambiente SEI com login e senha; Clicar em “Peticionamento” e depois em “Intercorrente” Preencher o numero do processo de restituicao SEI para o qual deseja recorrer e adiciona-lo. Selecionar o Tipo de Documento “Recurso” e anexar o documento em formato PDF ao sistema. Anexar demais documentos que julgue necessarios para comprovar os fatos e fundamentos alegados. Concluir o peticionamento do recurso com a assinatura eletronica do usuario.
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Segundo os economistas Bethany Peters e Edward Stringham, quem consome bebida alcoólica pode ganhar até 21% a mais que os abstêmios. Antes de ir ao bar encher a cara, saiba que isso não tem a ver com o álcool em si. Quem bebe costuma ter um círculo social maior, ampliando contatos e oportunidades. (E vale lembrar:o consumo de álcool é proibido para menores de 18!) O cigarro estraga o organismo – e o bolso. Essa conclusão também é de Jay L. Zagorsky (o mesmo cara que pesquisou a relação entre QI e sucesso): fumantes ganham, em média, US$ 8 mil a menos que um não fumante nos EUA. Além disso, cada ano de fumaceira na vida adulta significa uma redução de 4% na riqueza da pessoa. Taí um excelente estímulo para largaro vício. Talvez você já tenha ouvido que ir ao mercado com fome faz gastar mais. A novidade é que isso também pode rolar com outras compras: roupas, livros, brinquedos… Os consumidores pesquisados por Alison Jing Xu, da Universidade de Minnesota, EUA, torraram 64% mais quando estavam de barriga vazia.O exagero pode ser culpa da grelina, hormônio liberado nessas circunstâncias que está ligado ao sistema de recompensa do cérebro.
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