Não. As empresas devem manter todas as artes de etiqueta ou rotulagem pelo período de dois anos após a finalização do prazo de validade dos produtos. A Anvisa e outros órgãos sanitários poderão solicitar os rótulos comercializados para atendimento a demandas judiciais, investigação de casos de queixas técnicas, desvios de qualidade etc. Caso a empresa não apresente um rótulo solicitado, o produto poderá ter a comercialização suspensa. Os produtos sujeitos a registro são os enquadrados nas Classes III e IV, conforme determinam a RDC nº 751/2022 e a RDC nº 36/2015. Podem figurar em qualquer uma das vinte e duas regras de classificação, conforme sua indicação e finalidade de uso.
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