Tal documento regulamenta sobre as relações do Estado e da sociedade civil com os indígenas, seguindo os princípios integracionistas que regiam o velho Código Civil Brasileiro, de 1916. A norma trazia em seu artigo primeiro o seguinte: “Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”, que em linhas gerais tratava os índios como relativamente incapazes, devendo, portanto, serem tutelados por algum órgão indigenista estatal até serem integrados à comunhão nacional, reduzindo a noção de preservação apenas aos povos não integrados 4 4 “Índios não integrados: imagem inocente do índio, nus, só falam sua língua; Índios em vias de integração: mantêm características tribais intocadas, mas já se relaciona com os costumes brancos, com uso da bandeira e língua portuguesa; Índios integrados: que votam, que falam português, que tem carro ou celular, que assistem televisão.” (BRASIL, 1973). e considerando a condição indígena como algo a ser brevemente abandonado. ( BRASIL, 1973 BRASIL. Lei n.º 6001, de 19 de dezembro de 1973. Dispões sobre o Estatuto do Índio.
Betano aviao
ABSTRACT: Keywords: literature; indegenous; Brazil. As décadas de 70 e 80 do século XX foram marcantes para os povos indígenas do Brasil, pois tem início um processo de consciência política, de organização social e de luta para a garantia de seus direitos. O movimento indígena brasileiro começou como um esforço coletivo entre lideranças, povos e organizações que colocaram em pauta uma agenda de luta em comum pela terra, pela saúde, pela educação, pela cultura e por outros direitos fundamentais. Nos anos de 1970 se localiza o chamado “Indigenismo Não Governamental”, quando as universidades, organizações civis e a Igreja Católica (pastoral indígena e do Conselho Indigenista Missionário - CIMI 1 1 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, instituiu em 1970 a pastoral indígena, que atuava na assistência às necessidades básicas; e ainda o CIMI, que tem um papel político de articulação a favor dos direitos indígenas. (BANIWA, 2006). ) se tornam atores aliados dos povos. Gols mais de 1.5.
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