Os bens jurídicos tutelados são a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado democrático de Direito, bem como a segurança nacional. Assim, para que ocorra qualquer um dos delitos, a depender de qual deles, a conduta praticada por uma pessoa qualquer deverá ferir um desses bens (crime de dano) ou colocá-lo em risco (crime de perigo). Dessa forma, não será uma conduta qualquer, mas uma bem grave, a fim de não se banalizar o emprego desta lei, que sempre será excepcional. A famigerada norma penal incriminadora diz que: ”Artigo. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena — reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência”.
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Situação da Inglaterra. 05:37há 24 dias. Arnold; Carpenter, Hunt, Kennedy e Catley; Raso, Gorry, Cooney-Cross e Foord; Fowler e Sam Kerr. Foto: Divulgação / FFA. Situação da Austrália. 05:27há 24 dias. A Austrália faz uma campanha histórica e responsável por provocar um legado esportivo no país. Há a expectativa de mais de 75 mil pessoas no estádio olímpico de Sydney e mais alguns milhões acompanhando o jogo pela televisão. A ”febre” das Matildas pode ganhar um novo capítulo com a possível vaga na decisão. Assim como as australianas, a Inglaterra também busca uma classificação inédita para a final, a fim de consagrar um trabalho de anos de fortalecimento da liga local e do trabalho de Sarina Wiegman na seleção. Do título da Euro no ano passado, a equipe agora mira o topo do futebol mundial, e enfrentar as anfitriãs surge como o penúltimo obstáculo. Top 365.359-N.
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