QUESTÃO 86. QUESTÃO 88. QUESTÃO 90. Posted: Abril 28, 2009 in - Magistratura, - Questões objetivas, Direito Tributário. 83. Assinale a alternativa INCORRETA: a) O fornecimento de concreto, por empreitada, para a construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviços, sujeitando-se à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). b) A jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça afirma que não é cabível a dedução, da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), do valor dos materiais empregados na prestação de serviços de concretagem da construção civil.
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145, § 2º, da CF, visto que o monte-mor que contenha bens imóveis é também base de cálculo do imposto de transmissão causa mortis e inter vivos (CTN, art. 33). As taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação (CF, arts. Agora, para obtermos a área da superfície lateral, vamos empregar jogo ao vivo são paulo e palmeiras um raciocínio semelhante ao do cálculo do volume. 150). Estabelece a Constituição, ademais, que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos (CF, art. Veja jogo ao vivo são paulo e palmeiras alguns dos melhores jogos da empresa: Break Da Bank Again 1789Euro Giggleuser Fortaleza. No voto que proferi, no STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.065/PR (Rev. Red hot devil slot.
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