Interpretando-se o tema 886, se 1) o promissário comprador imitira-se na posse; e 2) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprado. Aparentemente, a controvérsia havia terminado, contudo, da análise da jurisprudência do STJ, extrai-se a ocorrência de superação do entendimento ( overruling ) assentado no precedente vinculante ( ratio decidendi do julgado no Tema 886 ), passando-se a compreender que tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor poderão responder pelo pagamento das cotas condominiais. Para tanto, acompanhemos a lição do eminente professor Fredie Didier: Assim, conforme a citação acima, o overruling ocorre quando tribunal supera o seu precedente, passando a entender de forma diversa do precedente anterior. No caso do tema 866, restou consignado em diversos julgados, após o julgamento do referido tema, a mudança de jurisprudência da 3ª e 4ª turma do STJ, vejamos: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO.
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