4º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resoluções da Presidência nº 4, de 22 de outubro de 2014. (Publicada no DOU nº 234 de 08/12/2015, Seção 1 página 86) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições contidas no Art. 24 do Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 4.740, de 13 de junho de 2003, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, resolve: Art. 2º. Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais. Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as Resoluções da Presidência nº 5, de 10 de outubro de 2002, nº 2 de 12 de maio de 2008, nº 01 de 15 de janeiro de 2013 e demais disposições contrárias. (Publicada no DOU nº 248 de 23/12/2014, Seção 1 página 122) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou por melhor representação cartográfica dos polígonos estaduais, municipais e de setores censitários, utilizados no Censo Demográfico 2010, com o uso de geotecnologias disponíveis, resolve: Art.
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2 – A d oação também pode rá ser promovida em nome do nascituro e/ou ao absolutamente incapaz. “Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.” Também é permitida a doação a agente tido como incapaz. O agente definido como absolutamente incapaz , conforme Código Civil de 2002, é o menor de 16 (dezesseis), sendo, quando for hipótese de doação pura (leia-se: sem encargo), dispensada a necessidade de aceite. “Art. 543.
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[ 5 ] Presença em Plenário (Legislaturas): 55 , 56. Roman. mais de R$ 122 ( 3 ) Se você precisa enviar dinheiro para alguém no exterior, a Wise é uma plataforma assistir segundas intenções a aposta online dublado que facilita a transferência . O suplente em exercício na Câmara dos Deputados Evandro Roman (Patriota) ainda tem assento na bancada do Paraná, mais de 3 meses depois de perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral, na esteira de uma representação por infidelidade partidária. O afastamento dele deve ser feito pela Mesa da Câmara, que foi comunicada sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 26 de novembro último, mas, até agora, ela não publicou o ato que oficializa o desligamento do parlamentar. Filiações Partidárias: A via foi reaberta em 1997 e fechada novamente em 2001 por uma megaoperação que reuniu Polícia Federal, Exército e Ibama. Hoje já coberta por mata secundária, a estrada, se legalizada, teria de sair do zero. O trajeto de 17,5 quilômetros cortaria uma das áreas de maior biodiversidade do parque. O deputado Vermelho aguarda decisão da presidência da Câmara, ainda esta semana, para colocar o projeto em regime de urgência para votação, sem passar pelas comissões. Como ganhar dinheiro facil em apostas online.The amount of the settled losing bet will be credited back in the form of non-withdrawable bonus bets.
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