5? Os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares restringem-se aqueles previstos: (Redacao dada pela Resolucao da Diretoria Colegiada - RDC n? 466, de 10 de fevereiro de 2021) I - sejam utilizados tradicionalmente na elaboracao de alimentos; V - nao sejam ingredientes fontes de aminoacidos, vitaminas, minerais, substancias bioativas, enzimas ou probioticos, conforme Anexos I e II da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018; Art. 7° Nao sao permitidos na composicao de suplementos alimentares: IV - oleos e gorduras parcialmente hidrogenados. III - Codigo Alimentar (Codex Alimentarius); VII - Autoridade Europeia para a Seguranca dos Alimentos (European Food Safety Authority - EFSA). § 2° Os limites minimos e maximos de que trata o caput nao se aplicam aos suplementos alimentares destinados exclusivamente a Programas de Saude Publica do Ministerio da Saude. Art. 11. As opcoes de deposito variam entre Pix, transferencia bancaria, boleto bancario, carteiras digitais e ate mesmo taxas para registro de marcas inpi criptomoeda.
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