334) Contrabando (art. 334-A) Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A) Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H do CP) Assim, pode-se perceber que o conceito de funcionário público utilizado pelo CP é bem mais abrangente que o conceito que se tem em outros ramos do Direito. Este conceito abrange, por exemplo, os estagiários, mesários da Justiça Eleitoral, Jurados, etc. Por ser um crime funcional, é necessário que o agente seja funcionário público. Trata-se, portanto, de crime próprio (pois se exige do sujeito ativo uma qualidade especial).
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Prost foi um resignado terceiro colocado. Confira os horários do GP de 70º aniversário da F1, na Inglaterra. 4 de ago. de 2020 23:03. Vencedor de três das quatro corridas do ano, Lewis Hamilton pode chegar a mais um triunfo em casa, podendo também aumentar a distância na tabela sobre seu companheiro de equipe, Valtteri Bottas, que atualmente é de 30 pontos. Confira os horários dos eventos e dos programas do Motorsport.com no YouTube. RETA FINAL: Sorte de Hamilton, azar de Verstappen e crise da Ferrari com Gianluca Petecof e Pipo Derani. Your browser does not support the audio element.
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