A responsabilidade no pagamento das cotas condominiais exsurge a partir do avanço da construção de condomínio edilícios, regidos pelo Código Civil (lei Federal 10.406/02) e pela Lei de Incorporação Imobiliária (lei Federal 4.591/64). Com passar do tempo, mostrou-se necessário a verticalização dos imóveis, nascendo a figura do condomínio edilício, com diversos andares, bem como passou a existir na lei as taxas/cotas condominiais de natureza de obrigação propter rem, no qual conceitua-se como imposição ao titular do direito real a uma determinada prestação, não por um vínculo de natureza obrigacional, exclusivamente, mas sim por uma ligação da prestação em função da coisa, independentemente da vontade do devedor. Porém, atualmente, há diversos litígios versando sobre as taxas condominiais, no que tange aos contratos de promessa de compra e venda. Enfim, busca-se responder qual o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca do pagamento das cotas condominiais. ”PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART.
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Apelação desprovida.” (Apelação Cível nº 70.013.442.801, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 05.04.06) (José Ataídes Siqueira Trindade – 05.04.06 – 70013442801). Ao contrário, a nobreza desse gesto deve ser amparada e resguardada pelo Direito, o qual se reconheça o pedido de acréscimo de sobrenome como mais um caminho restaurador dos laços familiares que, a cada dia, são mais esfacelados ante a contínua desconstituição da família, e objeto de especial proteção do Estado, na forma do disposto no art. 226 da Constituição Federal. II. DO PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES. III. OS REQUERIMENTOS FINAIS. Como é feita uma ação de retificação de registro civil. O que é uma retificação de registro civil.
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Um clique que vale a pena tentar fazer é do irmãozinho beijando ou pegando na barriga da mãe, trazendo o significado de que a família em breve irá crescer. Não poupe criatividade na escolha da temática. Afinal, não é porque está grávida que a mulher deve se restringir apenas a temas comuns. Prova disso foi o ensaio que fiz para o Universo Retrô no início da gestação, que trazia um pouco da cultura cigana , e ao final revelava a barriguinha de 4 meses. Como o próprio nome sugere, as Pin-Ups cheesecake são doces, meigas e ingênuas. Essa temática é perfeita para quem busca inspiração nas ilustrações antigas, como as de Gil Elvgreen . Geralmente em tons pastel, este estilo traz uma atmosfera delicada e romântica à fotografia. Outra possibilidade de temática que acabei investindo foi o Rock ‘n Roll. Novamente com produção do The Pin-Up Maker , fotografei para minha primeira gestação com meu marido. As fotos conseguiram retratar muito bem o nosso lifestyle do jeitinho que eu queria. Não dá pra falar de gestação sem lembrar que existe uma criança dentro da barriga, né? Por isso, vale também aproveitar para ressaltar este lado mais divertido e lúdico da maternidade na hora de escolher a temática do ensaio. Bet linkedin.Outros sites.
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