“Na primeira versão do projeto que deu origem a Lei 14071/20 até estava prevista a prorrogação automática, mas isso acabou sendo retirado do projeto”, explica Mariano. *Lembrando que devido a pandemia, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização, conforme Res.782/20 do Contran. Como será a definição de transição das datas: se eu tiver 50 anos tenho direito aos 10 anos de prazo ou já passo para o outro critério da norma? A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade. “Ao completar 50 anos o condutor entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos o exame será renovável a cada 5 (cinco) anos”, afirma o especialista. Minha CNH já venceu.
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Posso esperar até abril para renová-la? Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização. Essa regra irá durar enquanto vigorar a Res.782/20 do Contran. De acordo com Mariano, se, por acaso, a situação da pandemia perdurar até o ano que vem e a Resolução do Contran continuar em vigor, o condutor pode aguardar para renovar os documentos vencidos. Se flagrado nessa situação, o condutor pode ser prorrogação vale na aposta autuado, com multa de R$ 293,47. O especialista diz, ainda, que quem não pretende dirigir, pode então aguardar. Veja aqui os estados onde o prazo já voltou ao normal e a CNH vencida em 2022 tem apenas o prazo normal de 30 dias para ser renovada: Distrito Federal Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro ( CNH vencida a partir de abril de 2022 ) Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí ( CNH vencida prorrogação vale na aposta a partir de julho de 2022 ) Rio Grande do Norte Sergipe Goiás Mato Grosso do Sul Acre Amapá Amazonas Pará ( CNH vencida a partir de fevereiro de 2022 ) Rondônia Roraima Tocantins ( CNH vencida a partir de fevereiro de 2022 ) Entenda a prorrogação de prazos da CNH vencida em 2022. Diferente do que é propagado por algumas “Fake News” o condutor não perde o documento se não renová-lo”, conclui.. Lei rodrigo cunha para isencao de taxa de registro.
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