Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de: O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e: CONSIDERAÇÕES FINAIS -DIREITO PENAL TJ SP. Assinatura de Concursos. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: § 1º Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada guerra em decorrência das condutas previstas no caput deste artigo. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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