Alem desses diversos titulares do exercicio dos direitos autorais (direitos de autor e conexos), poderao os autores e titulares de direitos conexos (artistas, produtores de fonogramas e empresas de radiodifusao) constituir associacoes para o exercicio e defesa de seus direitos (art. 97), as quais se tornarao ”mandatarias de seus associados para a pratica de todos os atos necessarios a defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bem como para sua cobranca” (art. 98). Quanto a reproducao e que, aparentemente, os limites entre o publico e o privado estao sendo rompidos. Revisando o art. 29, a reproducao parcial ou integral (I) so deveria ser considerada ilicita quando se tratasse de multiplicacao (para fins de comercio), o que equivale a edicao (II). A adaptacao e outras transformacoes (III), a traducao (IV) e a inclusao em fonograma ou audiovisual (V) nao e ilicita se realizada no ambito da vida privada, no recesso familiar. Todos os atos de execucao relacionados nas letras a) a g) do inc.
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