Câmara vai discutir taxação de apostas esportivas. Realize aposta esportiva regulamento Variedades. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. O PL tramitará em regime de urgência constitucional e deve ter como relator o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE). O governo federal publicou um Medida Provisória que prevê a taxação de 18% para empresas que realizam apostas esportivas, além de outras regulamentações. A MP altera a Lei Federal nº 13.756/2018, que regulamenta a. 13/04/23 - 12:22min.
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