Por que ate as casas de apostas querem ser regulamentadas (mas Bolsonaro nao seguiu a lei)? O presidente da Republica, Jair Bolsonaro (PL), descumpriu o prazo casas de aposta politica para regulamentar as apostas esportivas ate 12 de dezembro - prazo maximo estipulado pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no fim do seu mandato. Beneficios da regulamentacao. “No caso de uma operacao devidamente regulamentada no Brasil, os rendimentos ja estariam devidamente taxados, em sistema bancario nacional e prontos para serem distribuidos aos acionistas”, afirma o CEO. “O fato de o fluxo de pagamentos ter de ocorrer todo no exterior tambem e algo extremamente custoso e que seria desonerado no caso de uma operacao 100% brasileira”. Ele tambem destaca o ponto positivo da seguranca juridica que a regulamentacao traria. “Permitiria maior valorizacao das marcas, expandindo horizontes para possiveis M&As [fusoes e aquisicoes] e tornando as marcas mais longevas e bem avaliadas no mercado internacional”. Para o diretor de marketing do site Casa de Apostas, Hans Schleier, a regulamentacao tambem e benefica.
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Por que ate as casas de apostas querem ser regulamentadas (mas Bolsonaro nao seguiu a lei)? O presidente da Republica, Jair Bolsonaro (PL), descumpriu o prazo casas de aposta politica para regulamentar as apostas esportivas ate 12 de dezembro - prazo maximo estipulado pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no fim do seu mandato. No Brasil, cresce em ritmo acelerado e todos os 20 clubes da primeira divisao do Campeonato Brasileiro ja sao patrocinados por casas de aposta. A estimativa e que haja cerca de 450 sites ativos no pais atualmente e que o governo possa arrecadar de R$ 5 a R$ 7 bilhoes por ano com impostos do setor no Brasil , com a regulamentacao (R$ 30 milhoes por ano so com as outorgas). “Nos entendemos que a regulamentacao do mercado de apostas no Brasil e extremamente positiva”, afirma Marcos Sabia, CEO da operacao do galera.bet, tambem em nota. “A regulamentacao e um importante instrumento para a protecao dos clientes e dos principios de jogo responsavel, determinando uma diretriz sob a qual as marcas devem atuar no mercado e garantindo as obrigacoes e responsabilidades dessas empresas com o usuario final”. Regulamentacao no ‘limbo’ Sem a regulamentacao da Lei 13.756/18, o mercado de apostas esportivas segue em uma especie de “limbo”, e as empresas que exploram esse nicho de mercado continuam com suas sedes no exterior, ja que os jogos de azar sao proibidos no Brasil. Jogos sueca.
Se ficar provado que a demora aconteceu por causa do interesse de agradar os evangelicos, podemos entrar no campo da prevaricacao”. “Mesmo assim, a penalidade seria uma indenizacao. Uma indenizacao as pessoas que se sentiram lesadas pela nao regulamentacao. Entao nao sei se traria um resultado do ponto de vista pratico. Nao seria um ato de improbidade administrativa, afirma o advogado. Sobre uma eventual condenacao de Guedes, Aguiar ve a possibilidade de isso ocorrer devido ao fato de a regulamentacao ter sido atribuida expressamente ao Ministerio da Economia. “A lei nomeia o ministro da Fazenda, entao e possivel que a responsabilizacao recaia sobre ele”. Regulamentacao no governo Lula. Outra discussao e se o presidente eleito da Republica, Luiz Inacio Lula da Silva (PT), pode regulamentar as apostas esportivas quando assumir o cargo (depois do prazo estipulado pela lei).
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