Tampouco convence a dependencia parcial dos empregados, porque a estrutura do dominio empresarial conhece alguns limites que so permite o exercicio determinado de poder sobre os empregados, e que nao justifica por si uma especial obrigacao de intervir. [57] O “dominio pessoal” nas grandes empresas esta se movendo cada vez mais em direcao a um poder organizacional despersonalizado, de modo que os desenvolvimentos dogmaticos recentes contemplam tambem como autores de um delito comissivo aqueles que intervem no fato em virtude de um aparato ilegal de poder organizacional. Estes criterios nao podem simplesmente serem transportados, sem mais, para o delito omisso, e devem permanecer limitados as organizacoes desvinculadas do direito. [58] Dentro desse esquema, e claro que a responsabilidade por comissao ativa e um setor de responsabilidade por competencia de organizacao, inclusive a partir do ponto de vista naturalista, entendida como “controle voluntario do proprio corpo”. Por omissoes deveria compreender-se, por outro lado, a evitacao de um output nocivo da propria organizacao. Mas, a chave em relacao ao tema que nos interessa, Jakobs a oferece ressaltando o seguinte: “A cada um compete, em virtude de seu status geral, isto e, como sinalagma de seu direito de organizacao, assegurar que no contato com uma organizacao alheia, a mesma tenha uma configuracao que seja mantida dentro do risco permitido”. [67] Nao obstante, o conjunto que discorremos e tambem e em primeira linha, o que menciona Garcia Cavero num segundo momento, limitando-o aquelas hipoteses em que “o fato realizado pelo dependente nao corresponde com a organizacao disposta pelo diretor”, nos quais, em sua opiniao, “somente poderia falar-se de uma responsabilidade penal do diretor, se este nao cumpriu com deveres de controle e vigilancia sobre seus dependentes ou ha configurado aspectos da empresa de forma tal que favorecam a realizacao de delitos pelos seus dependentes”. [79] E aqui quando o autor estima que nesses casos, o descumprimento das tarefas de controle ou vigilancia nao permite fundamentar uma equivalencia normativa com a realizacao ativa, pelo que considera que deve atenuar-se a sancao penal com base na possibilidade que outorga nesse sentido o art.
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