Diferenciação entre produtos grau 1 e grau 2: O sistema será capaz de verificar, por meio de parâmetros pré-definidos, se o produto está corretamente classificado como Grau 1 e se o mesmo é sujeito à notificação, caso contrário o sistema irá considerá-lo Grau 2. 3 - PRODUTOS GRAU 1: Os produtos que se encontram notificados deverão ser recadastrados no sistema de automação, obrigatoriamente, no momento que ocorrer qualquer alteração ou renovação da notificação. Notificações com número de transação gerado até o dia 31/01/2012 sem a realização do protocolo on line não tem efeito devido à ausência do protocolo, portanto deverá ser solicitada a notificação por meio do novo sistema. Os produtos novos, sujeitos a registro, deverão, obrigatoriamente, ser registrados no sistema de automação. 4.2 TRANSAÇÕES DE PRODUTOS GRAU 2 GERADAS ATÉ O DIA 31/01/2012 SEM TAXA PAGA: As empresas podem realizar o pagamento da taxa e protocolar o processo seguindo os prazos estabelecidos na RDC 222/06, porém como será concedido registro como passivo, a empresa, obrigatoriamente, deverá recadastrar o produto no prazo de 90 dias, findo esse prazo o registro do produto será cancelado, ou a empresa pode desistir da transação, uma vez que a mesma ainda não teve efeitos por falta de pagamento de taxa e solicitar o registro por meio do novo sistema. A publicidade da regularização de produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Grau 1 fica assegurada por meio de divulgação no portal da Anvisa. 6 - FORMULAÇÃO DO PRODUTO: Todos os ingredientes da formulação do produto deverão ser inseridos no sistema, INCLUSIVE os ingredientes das misturas deverão ser incluídos individualmente. 8 - FABRICAÇÃO E/OU INDUSTRIALIZAÇÃO : Conforme previsto na Lei 6360/76 nenhum produto poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de regularizado.
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