Revista de Direito Imobiliário. Edição nº 47, ano 22, jul/dez de 1999. São Paulo : Revista dos Tribunais). “Ao registro público brasileiro é conatural, no modo histórico, a gestão indireta. Se se considera, por brevidade de causa, principalmente, o registro de imóveis, averbada sua condição arquetípica de todos os registros públicos, tem-se de logo que a Lei orçamentária n. 317, de 21-10-1843, instituindo, no Brasil, o registro hipotecário, foi regulamentada pelo Decreto imperial n. 482, de 14-11-1846, que atribuiu a tabeliães a gestão indireta da atividade registral, tabeliães que, por força das Ordenações Filipinas, eram pessoas autorizadas a “usar de Ofício de Tabelião”” (DIP, Ricardo Henry Marques. Primeiramente, observamos que um deslocamento infinitesimal d x corresponde a um deslocamento de comprimento de linha d L sobre a reta y = r h x afiliados elite >x> .
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Sempre haverá lacunas no texto, embora o espírito do mesmo abranja órbita mais vasta, todo o assunto inspirador do Código, a universalidade da doutrina que o mesmo concretiza. Esta se deduz não só da letra expressa, mas também da falta de disposição especial. Até o silêncio se interpreta; até ele traduz alguma coisa, constitui um índice do Direito, um modo de dar a entender o que constitui, ou não, o conteúdo da norma. A impossibilidade de enquadrar em um complexo de preceitos rígidos todas as mutações da vida prática decorre também do fato de podrem sobrevir, em qualquer tempo, invenções e institutos não sonhados sequer pelo legislador” (In Carlos Maximiliano, ob. cit., página 208).11. Aplicação do preceito Ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio (”onde se depare razão igual à da lei, ali prevalece a disposição correspondente da norma referida”).12. A lei estadual representa a realidade mais próxima àquela descrita nos autos do que a previsão constante do Decreto 20.910/32, o qual adstringe-se à prescrição relativa à Fazenda Pública.13.
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A própria definição de esporte de alto rendimento assemelha-se muito com a definição de trabalho, que consiste na força concentrada dos esforços de um indivíduo para executar uma tarefa ou meta (Chanlat, 1996). O esporte é visto como consequência do desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, produto da diminuição da jornada de trabalho, da urbanização e da modernização dos transportes. Sua existência transforma o corpo em instrumento e o integra dentro do complexo sistema de forças produtivas. Etimologicamente, a palavra 'profissão' vem do latim professio, do verbo profiteri que quer dizer confessar, testemunhar, declarar abertamente. Desse modo, está ligada a uma forma de vida que é publicamente assumida e reconhecida. Ou seja, profissão opunha-se ao ofício, pois, enquanto a primeira assumia um saber reconhecido e professado em público, o segundo estava aliado à ideia de negócio ou trabalho manual. Aposta esportiva apk.min.
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