Deixe um comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. São Paulo: Editora Saraiva, 1993, volume 5. Com isso, levantamos a questão de que se todo contrato de jogo e de aposta é de fato um contrato. Tudo sobre contrato de jogo e aposta - Direito Civil - Aula #186 - Jogo e Aposta (É isso!) Por força do § 3º do artigo 814, além dos jogos e apostas lícitos, também não têm natureza de obrigação natural os prêmios oferecidos ou prometidos para o vencedor em competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às prescrições legais e regulamentares, e, geralmente, se submetem. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. Curso de direito civil: fontes das obrigações: contratos. Breves palavras sobre o contrato de jogo ou aposta.
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