41 y sig. [12] Sustenta Silva Sanchez que a utilizacao de estrategias cauterizadas como ingerencia financeira ou fiscal nao implica necessariamente a comissao de uma fraude fiscal ou, mais concretamente, que “exista um espaco de ingerencia financeira licita: o que transcorre aproveitando as possibilidades de configuracao negocial que as leis oferecem, e tratando de obter com ela o maximo lucro patrimonial ou de escapar de determinados prejuizos”. Cf. El nuevo escenario… cit., p. 18, e em particular p. 20. [16] Vide Martos, J.
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Relacoes realmente existentes sao cruciais, portanto, para que o juiz atribua dolo ou culpa do individuo para a pessoa juridica. Nao e necessario que os individuos sejam empregados pela pessoa juridica; e suficiente a relacao de fato. [20] Tambem nao e necessario que a pessoa juridica ou seu orgao tome uma decisao formal. Deve tratar-se de uma pessoa. 4. Agiu em beneficio da empresa. Um armador, pessoa juridica, foi processado por pesca ilegal. O proprietario do barco que estava equipado com redes especiais para a pesca do linguado tinha dado a ordem para pegar esses peixes. Japao x espanha.
Estudos de direito penal. 2. ed. Trad. Luis Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Welzel, Hans. El nuevo sistema del derecho penal - Una introduccion a la doctrina de la accion finalista. Buenos Aires: Editorial B de F., 2004. Graduanda em Direito na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Seropedica.
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