5?, inciso VIII, letra ”d” da lei 9610/98), uma das finalidades precipuas do contrato de edicao, e de que ”publicacao” configura o exercicio do direito de divulgacao. Pode-se, pois, sustentar que, a partir de 1988, estaria presumidamente compreendido, na garantia constitucional, um dos direitos pessoais fundamentais do Direito de Autor (Pimenta, 2004, p. 224). Ainda que assim nao fosse, o direito de divulgacao encontraria sua base constitucional na liberdade de expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, contemplada no inciso IX do Art. 5? da Constituicao (Barbosa, 2003, p. 137-138).” (p. 26) Nosso escritorio esta preparado e amplamente estruturado de forma suficientemente capaz para prestar assessoria juridica na seara do Direito Desportivo e da Justica Desportiva, mediante a emissao de pareceres, informacoes, orientacoes e manifestacoes, a todos os profissionais envolvidos nao somente ao futebol, mas desde atletas, tecnicos, empresas, entidades de administracao estaduais, nacionais, clubes e demais gremios associativos nas mais diversas modalidades esportivas. A LMD Assessoria Juridica , desenvolve e disponibiliza contratos especificos com a finalidade de resguardar os direitos e defender os interesses dos entes supra mencionados.
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