Toda a operacao se estrutura somente pautada no nome do clube e do jogador. Nada mais. As entidades desportivas, em especial os clubes de futebol, tem ameacado o Governo em vetar a utilizacao pelas casas de apostas nao so o uso dos simbolos (que em regra nao sao explorados), mas inclusive dos nomes, amparados no artigo 87, da Lei 9.615/1998 - a Lei Pele - que preve que “ a denominacao e os simbolos de entidade de administracao do desporto ou pratica desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, sao de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a protecao legal, valida para todo o territorio nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbacao no orgao competente “. Essa discussao nao e simples e nao se resume a citada previsao legal. Segundo executivos ouvidos pelo BNL, com esses percentuais a tributacao das apostas esportivas no Brasil sera acima de 26% e ainda tem a taxa de fiscalizacao e opiniao apostas desportivas a amortizacao do investimento na outorga de R$ 30 milhoes. Mas no Direito, toda norma, para ser corretamente aplicada, deve ser analisada dentro de um contexto.
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Opiniao: opiniao apostas desportivas Tributacao das apostas esportivas no Brasil sera superior a 26% do GGR. Alem da taxacao elevada, os executivos interessados em aplicar uma licenca federal avaliam outros riscos como a concorrencia com as operacoes nao reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operacoes estaduais. Sabe aquele ditado popular que ‘nao existe nada tao ruim, que nao possa ficar pior” servira para o caso da taxacao das apostas esportivas pela nova proposta que esta sendo gestada pelo Ministerio da Fazenda. A possibilidade de aumentar a taxacao de 15% para 16% do GGR podera vir a ser um tiro no pe do autor da ideia e representar uma tributacao de 27,25% do total, fora o valor da taxa de administracao. Pelas novas contas do Ministerio da Fazenda a tributacao dos sites de apostas esportivas no Brasil sera da seguinte maneira: - 16% aliquota sobre o GGR (2,55% serao destinados ao Fundo Nacional de Seguranca Publica + 0,82% a escola fundamental + 1,63% aos clubes, como contrapartida a cessao do nome + 10% a seguridade social + 1% ao Esporte) - 9,25% demais impostos (Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - CSLL. - 2% ou 5% (dependendo do municipio) aliquota do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN. Dea jogos de cassino.
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