As hipóteses de revogação da doação encontram amparo no art. 555 do CC/02, dispondo da seguinte redação: Poderão ser revogadas com base na ocorrência de ingratidão os contratos de doação quando (art. 557 do CC/02): Como regra, o direito de requerer a revogação fundada na ocorrência de ingratidão não será transmitida aos herdeiros, podendo, contudo, que este o pleiteiem se a demanda já tiver sido intentada pelo doador (art. 560 do CC/02). Für Fairplay garantiert das eCOGRA Zertifikat und Sie haben natürlich auch die Option, im Instant Play Modus taxas de renovação de registro deter zu spielen. 1 – Quem pode pleitear a revogação da doação? Não se poderá falar em revogação por motivo de ingratidão quando presentes as circunstâncias do art. 564 do CC/02. Nas grandes marcas do taxas de renovação de registro deter setor, é possível depositar e sacar sem taxas, com limites baixos e o pagamento caindo de maneira praticamente instantânea.
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