Esse raciocinio, contudo, nao necessariamente se estende ao apostador brasileiro que realiza a aposta em territorio nacional ou aqueles que o auxiliam nessa pratica, ja que a conduta de apostar ocorre, ainda que em parte, no Brasil. Muitos sites, inclusive, sao redigidos em portugues e dirigidos especificamente ao publico brasileiro. Tendo por base a edicao do decreto-lei 13.756/18, a 4? Vara Criminal de Osasco determinou, no inicio deste ano, o encerramento de investigacao em que se discutia a apreensao de maquinas eletronicas de jogo do tipo caca-niqueis, entendendo que, como as apostas em quotas fixas passaram a ser autorizadas, o raciocinio deveria ser estendido ao caso concreto, ate pela ampla aceitacao social da conduta 1 . A descriminalizacao das apostas e tambem objeto do recurso extraordinario 966.177/RS no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento chegou a ser marcado para abril deste ano, mas acabou nao ocorrendo. Nesse recurso, e discutida a inconstitucionalidade do artigo que considera contravencao penal a exploracao dos jogos de azar, argumentando-se que, alem de a conduta ser aceita socialmente, o direito a livre iniciativa nao poderia ser restringido para resguardar suposta contrariedade a moral e aos bons costumes. Natasha do Lago. Sao Paulo x Fluminense, pelo Brasileirao, ambos os times (e campeonato) patrocinados por casas de aposta - (Rubens Chiri / /.) A iniciativa foi da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pretende apurar quais empresas formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora do Brasil. As chamadas apostas de quota-fixa nao possuem regulamentacao na legislacao brasileira e, por isso, a atividade realizada no Brasil pode ser enquadrada como contravencao penal.
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Por contrato , o lateral atua com chuteiras da Puma e tambem utiliza roupas da marca no dia a dia. Relacionadas. Clube frances aceita proposta e Vasco se aproxima do goleiro Leo Jardim. O UOL Esporte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Puma no Brasil. De acordo com ela, o patrocinio nao foi fechado pela filial brasileira da empresa, e o lateral ja chegou do Uruguai com a parceria firmada de seu pais de origem. Reproducao festa de jogos tipo cassino nao permitida. As mais lidas agora. Fora da Serie D por 1 ponto, dirigente defende banir envolvidos com apostas. Jogo de aposta de time de futebol.
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