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704) com os de “Alteração de Nome” (cód. 731) ou “Alteração de Razão Social” (cód. 732). Os últimos são processados para o mesmo CPF ou CNPJ, respectivamente (ver seção 4.2 do Manual do Usuário). Já o primeiro, só pode ser realizado pelo próprio Titular do Direito (cedente) ou pelo seu Procurador (ver seção 4.3 do Manual do Usuário). O documento de cessão deverá ser assinado pelas partes e ficar sob a guarda do cessionário. Caso a transferência seja protocolada equivocadamente pelo cessionário, com GRU paga, o sistema considerará a petição não conhecida, sem direito a restituição do valor pago. Entre as invenções provindas da propriedade intelectual que são passíveis de registro estão os softwares, que são popularmente conhecidos como “programas de computador”. O registro de software é fundamental para que a titularidade do criador seja comprovada e para garantir os direitos sobre esse tipo de criação. Essa proteção, garantida pela legislação de direitos autorais, é importante para assegurar a comprovação a autoria ou titularidade do programa, além de proteger o software em 176 países, evitar a pirataria, a concorrência desleal, as cópias não autorizadas e o uso indevido. O registro de software também ajuda a atrair o capital de investidores, permite que a empresa tenha lucro e participe de licitações e transmite confiança aos clientes. Como funciona o registro de software no INPI. O Instituto também recomenda que o programa de computador esteja suficientemente finalizado quando o requerente for depositar seu pedido de registro e observa que o registro poderá incluir outros ativos do direito autoral, como músicas, vídeos, animações, personagens e outros ativos que integram, junto com o software, a obra criada.
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