Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade; Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado; Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada; Certidão de Nascimento do progenitor (pai/mãe) português. Impresso próprio de declaração para aquisição da nacionalidade; Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado; Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada; Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge/companheiro cidadão português; Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada; Certidão de casamento já transcrita em Portugal ou, na hipótese de união estável, a Certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união e uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que a união estável se mantém; Documentos que comprovem a efetiva ligação com Portugal, quando o relacionamento decorra há menos de 6 anos. Requerimento próprio para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização; Passaporte e autorização de residência, ambos válidos; Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada; Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada; Documento que comprove o conhecimento suficiente da língua portuguesa (não é exigido de pessoas que nasceram em um país de Língua oficial portuguesa – caso dos brasileiros. Veja abaixo como fazer o processo de cidadania portuguesa: Lembre-se de que alguns dos documentos devem ter a Apostila de Haia para que tenham validade em Portugal, bem como algumas certidões precisam estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de 1 ano. A previsão era de que o serviço estivesse disponível até o fim do ano de 2022, mas, de acordo com o site da Justiça de Portugal, até fevereiro de 2023 o sistema ainda não está em funcionamento. Portanto, ainda é preciso entregar os documentos pessoalmente. 4. Acompanhar o processo.
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