548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.” Por fim, a doação ora feita pelo conjunge adúltero ao seu cúmplice poderá ser anulada se a ação cabível for intentada pelo outro conjunge ou a quem for seu herdeiro, no prazo de ATÉ DOIS anos do fim da sociedade conjugal , conforme se verifica na redação do art. 550 do CC/02 . As hipóteses de revogação da doação encontram amparo no art. 555 do CC/02, dispondo da seguinte redação: Poderão ser revogadas com base na ocorrência de ingratidão os contratos de doação quando (art. 557 do CC/02): Como regra, o direito de requerer a revogação fundada na ocorrência de ingratidão não será transmitida aos herdeiros, podendo, contudo, que este o pleiteiem se a demanda já tiver sido intentada pelo doador (art. 560 do CC/02).
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