A existência de quatro polícias públicas (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Municipal) atrapalha a eficiência da atuação. A justiça é lenta e ineficaz, além de ser inacessível a muitos devido aos altos honorários dos advogados. As penitenciárias são precárias e, frequentemente, superlotadas, o que não favorece a reabilitação. [ 16 ] Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por taxa de homicídios. Nessa linha, as principais facções criminosas do Brasil, de fato, surgiram a partir da ingerência do sistema carcerário no Brasil, contextualizada por uma prática estatal leniente ao tratar das causas das desigualdades sociais, mas brutalmente paternalista e punitivo quando se trata de assumir as consequências. [ 50 ] Outrossim, Teixeira disserta sobre a origem do PCC, uma das maiores facções criminosas atuantes em território nacional: Assim, os legisladores brasileiros, atento à crítica doutrinária quanto à atecnia usada na definição das organizações criminosas, e atendendo ao reclamo da doutrina, inovou o ordenamento jurídico com a lei LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. [ 54 ] O conceito de organização criminosa é previsto pela suscitada lei, da seguinte forma: Ver também: Espionagem e Infiltração (militar) Indígenas Editar.
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