2° Esta Resolucao nao se aplica aos alimentos para fins especiais e aos alimentos convencionais, incluindo aqueles adicionados de nutrientes, substancias bioativas, enzimas ou probioticos. I - constituinte: probioticos e ingredientes utilizados na composicao de suplementos alimentares com a finalidade de fornecer nutrientes, substancias bioativas ou enzimas; III - ingrediente: toda substancia, incluidos os aditivos alimentares, que se emprega na fabricacao ou preparo de alimentos, e que esta presente no produto final em sua forma original ou modificada; V - probiotico: micro-organismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um beneficio a saude do individuo; VII - suplemento alimentar: produto para ingestao oral, apresentado em formas farmaceuticas, destinado a suplementar a alimentacao de individuos saudaveis com nutrientes, substancias bioativas, enzimas ou probioticos, isolados ou combinados. Art. 4° Os constituintes autorizados para uso na composicao de suplementos alimentares restringem-se aqueles previstos nos Anexos I e II da Instrucao Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegacoes e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. § 2° Os constituintes de que trata o caput podem ser utilizados isolados ou em combinacao, desde que nao exista nenhuma restricao descrita nas condicoes aprovadas. Art. 5? Os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares restringem-se aqueles previstos: (Redacao dada pela Resolucao da Diretoria Colegiada - RDC n? 466, de 10 de fevereiro de 2021) II - na Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC n? 466, de 10 de fevereiro de 2021.
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