45 - Quais documentos comprovam a isenção do pagamento das taxas GRU-FUNAD? - Se órgão da administração pública direta federal, estadual e municipal - publicação em diário oficial da Lei criação do órgão público. Melhores kitchee sc Odds. É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, da Cidadania e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. Se sua empresa é entidade beneficente de assistência social que prestem serviços na área de: - Assistência social - o CEBAS será expedido pelo Ministério da Cidadania (MDS); 48 - Qual o procedimento para comunicar a Alteração Cadastral (do CRC)? As situações previstas e forma de fazer são as seguintes: Ou, o requerente poderá, se estiver no prazo de renovação do CLF (licença), formalizar o comunicado de alteração por meio da renovação com alteração, instruídos com os mesmos documentos do inciso I e II do caput do art 17 da Portaria 240/2019. Referência legal: Portaria 240/2019 (art. 17, caput, incisos I e II, §§ 2º, 3º e 4º). As seguintes alterações necessitam de pagamento da taxa GRU-FUNAD para CRC (cadastro): Importante lembrar o § 2º do art.
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Lei Estadual Nº 6.326 de 26 de setembro de 2012 - Obriga os Parques de Diversões e Circos a afixarem, nas bilheterias, de forma visível ao consumidor. o Certificado de Aprovação, a Autorização para o funcionamento e o Alvará de Licença, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Abrir. Lei Federal 10.671/2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Abrir. Resoluções. RESOLUÇÃO CREMERJ N. De quanto tá o jogo de hoje.
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