Diante de tais consideracoes, entendemos que melhor escolha teria feito o legislador ao designar o bem juridico de protecao como a “liberdade de autodeterminacao sexual”, a qual, em razao de seu conteudo hermetico e preciso, evitaria os problemas hermeneuticos que podem decorrer do novel e vazio termo “dignidade sexual”, o qual, em funcao de sua indigitada amplitude, ainda permite a incriminacao de condutas morais e dao guarida a formulacao de tipos de perigo abstrato. Nao se deve olvidar ainda que as raizes do instituto remontam ao Direito do Trabalho, que, muito antes da tipificacao penal, ja reconhecia a existencia da pratica como razao determinante para o reconhecimento de direitos trabalhistas. [35] Logo, nao se pode ignorar a intima relacao que o instituto possui com a defesa de tal especie de direitos. Na sintese desses pensamentos, “el acoso sexual laboral, como se ha hecho notar, aparece intimamente ligado a la figura de la mujer. Chegamos ao fim xbox activision deste artigo. En este sentido, la tesis mas basica implica la consideracion del acoso sexual como una expresion de poder y como una reforma de discriminacion de un trato desigual por razon de sexo”. [36] Nessa linha de ideias, Luiz Flavio Gomes elenca uma serie de bens juridicos como os objetos de protecao da norma incriminadora do artigo 216-A, introduzido em nosso Codigo Penal.
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