Ricardo Dip disserta que há “uma co-naturalidade histórica, no Brasil, entre registros públicos e gestão privada no Brasil, e uma história consagradora, de que bem dá conta a importância do aparato do registro imobiliário brasileiro” (DIP, Ricardo. Aposentadoria compulsória de registradores e notários. Revista de Direito Imobiliário. Edição nº 47, ano 22, jul/dez de 1999. São Paulo : Revista dos Tribunais). Depreende-se, assim, a coexistência da gestão privada de uma função pública. Veja alguns dos melhores jogos jogo de cassino real da empresa: Break Da Bank Again 1789Euro Giggleuser Fortaleza. Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF.
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No voto que proferi, no STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.065/PR (Rev. do STJ, 9/310), examinei a base de cálculo da taxa. Destaco do voto que então proferi: ”A base de cálculo, ou base imponível, segundo Aires Barreto, que cuidou do tema com rigor científico, na esteira da lição de Geraldo Ataliba ( Hipótese de incidência trib. Ed. RT, 1973, p. 113 et seq.), é o atributo dimensível do aspecto material da hipótese de incidência, ou ‘o padrão, critério ou referência para medir um fato tributário’, ou, em palavras outras, é o padrão que possibilita a quantificação da grandeza financeira do fato tributário (Aires Barreto, Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais , Ed. Rev. dos Tribs., 1987, p. Bologna x verona palpite.
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