Imediatamente destaca, a partir de uma leitura do art. 51, que nao pode, a rigor, falar de responsabilidade criminal do dirigente. Em termos de imputacao, deve ser distinta aquela de elemento objetivo do subjetivo. A teoria da qualidade funcional de autor tem sua origem na jurisprudencia. No celebre caso IJzerdraad, de 1954, o Hoge Raad decidiu acerca da responsabilidade criminal do contratante afirmando que “nem todos os crimes cometidos em uma empresa podem ser considerados uma manifestacao da esfera de acao do contratante. Deve estar no ambito de poder do contratante e ele deve te-las aceito em geral”. O Hoge Raad desenvolveu nesta questao criterios de “poder e aceitacao”.
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