O contrato deve ser feito entre as partes, ele faz o projeto, entrega à obra, recebe os honorários, e depois o cliente necessita do RRT para regularizar à obra. O RRT deveria ter sido emitido antes de finalizar o projeto, nesta situação, o registro é extemporâneo. – Há caso de profissional sendo contratado para executar uma obra, seja ela qual for, à obra inicia e ele esquece de emitir o RRT. Por se tratar de execução, o registro também será extemporâneo”. Argumenta o analista. Para os serviços e atividades do Grupo de Execução, o prazo conforme as regras é somente o início da atividade. Em relação às atividades dos demais grupos, considerados de criação e elaboração, o prazo regular é até o término da atividade. O registro extemporâneo será analisado mediante o pagamento de uma taxa de RRT (Valor 2017: R$ 89,75) .
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[36] Em uma segunda decisao no caso em apreco, o Hoge Raad retorna a sua primeira resolucao. Usa os criterios IJzerdaad e o orienta sobre a responsabilidade do dirigente que decide ou do dirigente de fato: 5.1.2. A aceitacao consciente do importante evento mencionado no paragrafo 5.1.1. pode ocorrer no caso em que os elementos conhecidos do acusado no cometimento de infracoes pelo Banco estejam diretamente relacionados com o comportamento ilicito especificado na citacao de processos subsequentes”. Para o lider de fato ser considerado responsavel, deve primeiro ter um papel de lideranca. Examina-se, nessa materia, o conteudo real de sua funcao e nao sua designacao formal, embora ela tenha, naturalmente, a sua importancia. E determinante que alguem tenha atribuicoes e seja razoavelmente encarregado, com base em uma funcao de fato, de tomar medidas para impedir infracoes em uma situacao particular. Aposta esportiva flamengo e liverpool.
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