Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (. ) (REsp 1.578.553/SP, 2ª Seção, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseveino, DJe 06/12/2018). 2.3.2.
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Índice esconder. A sociedade limitada empresarial tem por objeto o exercício, a atividade econômica organizada e voltada para a produção e circulação de bens ou de serviços. A sociedade limitada simples pode ser definida como aquelas em que os sócios exercem a suas profissões liberais, ou seja, a prestação de serviço tem natureza particularmente pessoal. Um exemplo são as sociedades de profissionais de saúde, como médicos e dentistas que realizam pessoalmente o atendimento de seus clientes. É importante salientar aqui que todas as cooperativas e associações também sempre serão sociedades simples. Assim como a associação de advogados não pode ser registrada em uma Junta Comercial. Uma sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o seu registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Aidan mchugh.
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