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As loot boxes são caixas de recompensa existentes em jogos digitais populares, como Fifa e Counter Strike: Global Offensive, as quais permitem que os usuários utilizem dinheiro real para, com base na sorte, serem premiados com itens virtuais para utilização no próprio jogo, tratando-se de um sistema estilo caça-níqueis em que, apesar de ser garantido o recebimento de algum item a cada rodada, o usuário conta com a sorte para conseguir o item efetivamente pretendido, muitas das vezes com baixa probabilidade de sucesso e, quase sempre, sem qualquer interferência doo fator habilidade. Nesse sentido, interessante destacar que, no ano de 2018, a Comissão de Jogos da Bélgica decidiu que a mecânica de loot box encorajaria as crianças à prática de jogos de azar e, portanto, violaria a legislação do país sobre jogos [2] , já que a mistura dos jogos digitais com jogos de azar seria capaz de afetar seriamente a saúde mental de crianças e adolescentes, pois envolvem a incerteza quanto à recompensa e induzem os usuários a acreditar em alguma vantagem relacionada à utilização de seus mecanismos, sem, no entanto, deixar claro o caráter de aposta. Vale destacar, ainda, que estima-se que o mercado de loot boxes possa gerar, até o ano de 2022, uma receita de até US$ 50 bilhões, segundo dados da Juniper Research [3] . No Brasil, no entanto, ainda não há uma normatização em relação aos jogos de azar na internet. Isso porque a Lei das Contravenções Penais dispõe que a legislação pátria apenas é aplicável quando a contravenção é praticada em território nacional. Dessa feita, como os jogos virtuais estão, na maioria das vezes, hospedados em domínios estrangeiros, figura-se um conflito de territorialidade, o que afasta a legitimidade e a competência do Estado brasileiro quanto à prática de jogos nestes ambientes. Concluímos, portanto, que, devido à falta de regulamentação ou por questões jurídicas relacionadas à territorialidade, o poder público não consegue controlar, fiscalizar ou proibir que qualquer pessoa faça apostas ou jogue utlizando-se cartão de crédito internacional em casas de apostas de sites hospedados fora do território nacional, inexistindo, também, regulação quanto às loot boxes existentes em jogos digitais. Blaze é legalizado? Entenda se é crime apostar no Brasil. Apostas esportivas temer.

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Consultado em 26 de Março de 2022 ↑«Flow Podcast entrevista youtuber Lucas Lira» . Consultado em 26 de Março de 2022 ↑«Programa Eu Fico Loko entrevista Lucas Lira» . Consultado em 26 de Março de 2022 ↑«Sem Ostentação ft.Lucas Lira» . Consultado em 26 de Março de 2022 ↑«Primeiro livro de Lucas Lira já está em Pré Venda» . Consultado em 26 de Março de 2022 ↑«Lucas Lira vence o 'Entubados', o reality show dos youtubers» . Consultado em 26 de Março de 2022 ↑«Prêmio iBest: Resultados categoria influenciador Brasília» . Consultado em 22 de novembro de 2022. Economia de tempo e ganho de performance.

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