A doutrina, com base na legislação pátria, de acordo com o elemento álea, fornece uma classificação para o jogo e para a aposta, os quais podem ser: (a) proibidos ou ilícitos: quando o ganho ou a perda depender exclusivamente da sorte, são os jogos de azar[1]; (b) tolerados: o resultado não depende, simultaneamente, da sorte e da habilidade do jogador[2]; (c) autorizados ou lícitos têm utilidade social, de modo que trazem proveito a quem os pratica[3]. Com isso, levantamos a questão de que se todo contrato de jogo e de aposta é de fato um contrato. Sílvio Rodrigues (2000, p. 363) critica o Código, haja vista que este ao mesmo tempo em que trata o jogo e a aposta como contratos nominados, retira-lhes qualquer dos efeitos almejados pelas partes. Seria uma contradição em termos, a depender da conceituação que é dada aos contratos (Serpa Lopes, 1999, p. 477): se definirmos contrato como todo ajuste de vontade que gere uma relação entre duas ou mais pessoas, o jogo e a aposta seriam, efetivamente, contratos; a contrario sensu , se definirmos contrato como um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue direitos, então deveríamos anotar que há contratos de jogo e de aposta que são realmente contratos, ou seja, que geram obrigações civis, com a exigibilidade da prestação e o direito de repetição em relação ao pagamento indevido. Assim, com espeque na já apontada lição de Gomes e no que já foi concluso acima, temos de reconhecer a parcial validade da crítica de Rodrigues, haja vista que o artigo 814 assim dispõe: as dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou , o que importa dizer que a obrigação gerada pelo jogo e pela aposta, estes de caráter ilícito ou tolerado, é natural.
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