Faça o teste para saber se você tem direito a isenção de impostos para compra de veículos: Clique aqui para descobrir. Saiba quais doenças e deficiências estão na lista do direito à isenção. Na realidade, não existe nenhum texto legal com uma lista desse tipo. O que ocorre é que as doenças que costumam ser citadas têm como efeito algum grau de limitação em uma função do corpo que pode ser considerado deficiência física. Confira, abaixo, algumas das doenças que costumam ser citadas (a informação consta em lista de matéria do jornal Folha de S.Paulo, cuja fonte é a Abridef): Não. Ideal am are is tradução Criativa. Com isso a pessoa com tal deficiência passou a ter os direitos gerais, comuns a todos os deficientes. No entanto, a Lei nº 8.989/1995, que trata especificamente da isenção de IPI na aquisição de veículos não sofreu qualquer alteração.
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Verifique também se a NF-e informada é uma nota fiscal de veículo e se foi emitida em nome do interessado (quem tem direito à isenção). Apresente recurso no prazo de 10 (dez) dias a partir da ciência do indeferimento, apresentando documentos e alegações que fundamentam o seu direito. Se preferir, faça um novo requerimento. Os resultados ficam disponíveis exatamente após 72 horas. Verifique a hora que o requerimento foi enviado e entre no sistema após este prazo. Se o prazo já expirou e o resultado não foi liberado, seu requerimento pode ter caído em malha e você poderá ser intimado a apresentar informações e documentos complementares. Para consultar o resultado de um requerimento feito para um representado, é necessário escolher a opção “ Desejo exercer o papel de representante legal ”. Entre em contato com a Receita Federal pelo Fale Conosco. Bet365 help.
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