Aqui deveria buscar-se, pois, a solucao para o fundamento da posicao de garante do empresario. Outra coisa bem distinta e que nao existam os elementos para imputar (objetivamente) o fato ao autor, o que nao converte em decisivo o criterio da atribuicao material de competencias nem nenhum outro. Dai recorre o argumento apresentado por Feijoo Sanchez no sentido de que o criterio de dominio seria insuficientemente normativo, dado que “o dominio pode ser puramente causal ou, inclusive, nas hipoteses de omissao simples, pode haver um forte dominio da situacao de desamparo sem que isso legitime a imputacao do fato”. [73] Argumento previo segundo o qual “quando enfrentamos a criminalidade empresarial, a imputacao objetiva aos integrantes da empresa passa pela imputacao objetiva do fato a organizacao empresarial” [74] nao afetando as “esferas de competencia”, mas, sim, como se relacionam as “esferas de responsabilidade” coletiva e individual, e podem contribuir para nao sobrepassar esta ultima. [75] Nao obstante, o conjunto que discorremos e tambem e em primeira linha, o que menciona Garcia Cavero num segundo momento, limitando-o aquelas hipoteses em que “o fato realizado pelo dependente nao corresponde com a organizacao disposta pelo diretor”, nos quais, em sua opiniao, “somente poderia falar-se de uma responsabilidade penal do diretor, se este nao cumpriu com deveres de controle e vigilancia sobre seus dependentes ou ha configurado aspectos da empresa de forma tal que favorecam a realizacao de delitos pelos seus dependentes”. [79] E aqui quando o autor estima que nesses casos, o descumprimento das tarefas de controle ou vigilancia nao permite fundamentar uma equivalencia normativa com a realizacao ativa, pelo que considera que deve atenuar-se a sancao penal com base na possibilidade que outorga nesse sentido o art. 13 do Codigo Penal peruano. Tambem aqui cabe discordar, ante uma argumentacao que permite imputar o ato em comissao por omissao, mas, se me permite a expressao, “nao de todo”.
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A aceitacao consciente do importante evento mencionado no paragrafo 5.1.1. pode ocorrer no caso em que os elementos conhecidos do acusado no cometimento de infracoes pelo Banco estejam diretamente relacionados com o comportamento ilicito especificado na citacao de processos subsequentes”. 1. Participacao ativa do dirigente no comportamento ilicito; O principio da culpa inconsciente aplica-se a crimes culposos ??e contravencoes. O dirigente devia ter conhecido pessoalmente que, na organizacao, havia uma situacao potencialmente perigosa no ambito das suas proprias competencias e nao percebeu as possiveis consequencias penais (devia conhecer, por si mesmo, que a situacao era potencialmente perigosa). 3. Tendo negligenciado essas medidas, deve ter conscientemente aceitado a importante eventualidade que o comportamento ilicito ocorra, de modo que se considera ter intencionalmente favorecido o comportamento ilicito. 5. Jogos de sinuca e bilhar online gratis.
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