51, que nao pode, a rigor, falar de responsabilidade criminal do dirigente. Em termos de imputacao, deve ser distinta aquela de elemento objetivo do subjetivo. A teoria da qualidade funcional de autor tem sua origem na jurisprudencia. No celebre caso IJzerdraad, de 1954, o Hoge Raad decidiu acerca da responsabilidade criminal do contratante afirmando que “nem todos os crimes cometidos em uma empresa podem ser considerados uma manifestacao da esfera de acao do contratante. Deve estar no ambito de poder do contratante e ele deve te-las aceito em geral”. O Hoge Raad desenvolveu nesta questao criterios de “poder e aceitacao”. Compra Garantida com fifa 21 1xbet o Mercado Pago. Um unico empregado pode, portanto, dar ensejo a essa responsabilidade, e ate mesmo, alguem que nao trabalhe formalmente sob o comando da pessoa juridica, mas que opere no plano material como tal.
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Este e um problema dificil para o qual existe relativamente pouca jurisprudencia. Responsabilidade penal das pessoas juridicas surge, com efeito, no Direito Penal Economico. Nele, o processamento de uma empresa com base na pratica intencional de um crime economico e mais a excecao do que a regra. Em termos de infracoes economicas nao ha nenhuma condicao de intencao. Situacao contraria ocorre na lei penal comum, que exige que o autor de crimes se comporte conscientemente (dolo) ou com negligencia grave ou imprudente (culpa) ou deixe de agir. Com relacao as contravencoes, ha um dever geral de cuidado que se aplica no sentido de que a organizacao realize seu poder potencial para evitar violacoes, por meio de politicas, procedimentos e medidas destinadas a prevenir ou melhorar as situacoes que possam ser perigosas. Nhl jogos.
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