Tempo de duração da etapa. Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. Notificação de produto é o termo utilizado pela Anvisa para regularização de dispositivos médicos isentos de registro (§1º do art. 25 da Lei nº 6.360, de 1976) classificados na classe de risco I e II(conforme RDC nº 751, de 2022), destinado a comprovar o direito de fabricação e de importação de produto, com a indicação do nome, do fabricante, da finalidade e dos outros elementos que o caracterizem. Sim. Para materiais devem ser verificados os requisitos para agrupamento de acordo com a RDC nº 556, de 2021, e IN nº 101, de 2021. Portanto, a empresa deve verificar previamente ao pedido: 4. Se o produto já é notificado, qual outra petição é desejada (alteração, cancelamento, aditamento) c) Formulário de Notificação de Software.
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