Fundamentos e dificuldades juridicas dos delitos por acumulacao. Tal dificuldade em se identificar nexos de causalidade e criterios de imputacao sao ainda mais evidentes no caso dos delitos cumulativos, pois, dada a dificuldade de se reconhecer a causalidade entre acoes insignificantes e a lesao a um bem juridico coletivo, os limites da responsabilidade devem vir estabelecidos por parametros objetivos, standard, de afetacao (como um minimo de emissao de poluentes suficiente para configurar essa acao, a principio, insignificante), [38] que pouco se relacionam com os elementos subjetivos do tipo ou com os criterios de imputacao objetiva. [39] Haveria uma autoria acessoria universal, de um fato global e permanente, na pessoa de um “autor coletivo”, tendo em vista que exige um comportamento de massa, induzindo a uma autoria acessoria obrigatoria. [40] Some-se a isso o fato de que o delito esta inserido em uma nocao de tempo e espaco, e por isso a relacao de causalidade nao pode se estender infinitamente no tempo. Para Ana Elisa Bechara , contudo, a responsabilidade do autor nao se justifica mais em sua conduta, mas na soma desta com a de terceiros, infringindo o principio da culpabilidade, pois, em suas palavras, nao se trataria mais de um delito cumulativo, “mas de uma causalidade cumulativa”, inserindo a logica do concurso objetivo involuntario de agentes.
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E. de Meijer, “De personale werkingssfeer van het zwijgrecht en de cautie-ver pflichting bij de verdachte rechtespersoon”, Nederlands Juristenblad, 1996, 1768-1773. [35] Para mais detalhes a proposito deste interessante caso de criminalidade de colarinho branco ver Brants, C.H. y Brants, K.L.K., De sociale constructie van fraude, Amhem, 1991. [38] A conduta punivel deve estar realmente em curso. Nao basta que possa ou deva estar em curso. O que influencia as apostas em esports.
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