Toda pessoa física ou jurídica que queira trabalhar com produtos químicos controlados pela Polícia Federal quando terá que licenciar-se através do requerimento de emissão do CLF. 22 - Em quais quantidades e concentrações os produtos químicos não são controlados pela Polícia Federal? Exceto os casos de Isenção contidos nos art. 57 e 58 da Portaria 240/2019. 23 - Quando posso começar a trabalhar com substâncias controladas? Ou, ainda, quando na Consulta Habilitação de Empresa, disponível do sítio eletrônico www.pf.gov.br, aparecerem os dados do CRC e CLF da pessoa física ou jurídica. 24 - Minha empresa requereu a renovação do CLF dentro do prazo legal. Posso continuar trabalhando com substâncias controladas (prorroga a validade da licença)? Referência legal: Portaria 240/2019 (art. 15, §§ 1º e 2º). Não.
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Para a quantificação do produto químico serão usadas as unidades de medida em “Kg” (quilograma) e “L” (Litro) com até três casas decimais. A densidade será expressa em “Kg/L” (quilograma por litro). A concentração em percentagem de massa da substância controlada sobre a massa total do produto, utilizando-se duas casas decimais. 67 - Por que é necessário informar a densidade do produto químico? 68 - Pode o meu requerimento ser indeferido definitivamente? E, qual a consequência disso? Havendo indeferimento, o requerimento será arquivado, sem aproveitamento dos documentos e das taxas pagas (perda do valor pago), nos termos do art. 42 da Port. MJSP 240/19. Registro no Exército (CR / TR) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem industrialmente, armazenem, comerciem, exportem, importem, manuseiem, transportem, façam manutenção e recuperem produtos controlados pelo Exército Brasileiro necessitam de realizar o REGISTRO para exercerem atividades com o Produtos Controlados pelo Exército.
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